Notícias | 13 de julho de 2020

Videoconferência vai esclarecer dúvidas sobre o pagamento de dívidas com a União

Nesta terça-feira (14), através de uma videoconferência, a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande reúne empresários e juristas visando entender os aspectos da Lei do Contribuinte Legal (MP 899), que possibilitou ao devedor da Fazenda Nacional a regularização de dívidas tributárias com a União.

A Diretoria da Associação Comercial entende que dívidas tributárias representam um entrave à operação regular de uma empresa que, em geral, quando em execução exige um esforço intenso para que a cobrança não afete o caixa das empresas ou não acarrete o bloqueio de bens.

Neste sentido, conhecer os aspectos da Transação Tributária é essencial para que as empresas possam analisar as melhores medidas e ações para não ter prejuízos que onerem a normalidade operacional. Além disso há inovações e especificações na Medida Provisório 899/2019 que são extremamente detalhistas e que geram dúvidas a muitos.

Para tratar sobre o tema, a Associação Comercial convidou o Procurador da Fazenda Nacional e especialista em direto tributário e MBA em gestão tributária, Yuri Excalibur, e Felipe Crisanto

Sócio do Mendonça & Crisanto Advogados. Mestre em Direito Econômico e especialista em Dir. Tributário e Contabilidade. Membro da Comissão Nacional de Dir. Tributário da OAB.