Câmara dos Deputados aprova Refis da Micro e Pequena Empresa

Câmara dos Deputados aprova Refis da Micro e Pequena Empresa

Por 382 votos a favor e 10 contra a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei do Refis para empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. A matéria agora segue para o Planalto e tem até 30 de dezembro para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A CACB parabeniza e agradece o Congresso Nacional pela aprovação de uma pauta tão importante para a recuperação dos pequenos negócios brasileiros, tão afetados pela pandemia. Agora, vamos atuar junto ao governo federal para que a matéria seja sancionada integralmente e dentro do prazo”, declara o presidente da CACB, George Pinheiro.

Segundo ele, a entidade já fez contato com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir apoio para a sanção.

Parcelamento de débitos

De acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), de quem a CACB reconhece a importante atuação, os pequenos negócios agora terão a chance de caminhar para a frente, sem se preocupar com os débitos que os impediam de seguir. “Eles terão vida nova em 2022, já que poderão pagar os impostos atuais e voltarão a gerar emprego, que é o objetivo de todos nós”, declarou ele em uma live logo após a aprovação.

Batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), a medida dá descontos de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos durante a pandemia.

A expectativa é de que mais de R$ 50 bilhões em dívidas sejam renegociados. O pagamento deverá ser feito com uma entrada (que precisa ser dada em até oito vezes) e até mais 180 meses para quitar o restante. Os valores das multas, descontos, encargos e parcelas vai depender do faturamento das empresas de março a dezembro de 2020 em relação a 2019, antes da pandemia. Quanto maior a queda do faturamento, maiores serão os descontos e o perdão da dívida.

“Parabéns a todas as associações comerciais que nos apoiaram nesse trabalho e a todo pequeno empreendedor brasileiro que terá condições de colocar sua vida em dia”, disse Bertaiolli.

O presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), também foi um importante apoiador do projeto dentro da Câmara dos Deputados. A CACB também reconhece sua atuação.

*Com informações do portal Terra e portal da CACB