Bares e Restaurantes são autorizados a funcionar em horário normal de atendimento

A Prefeitura de Campina Grande, através do decreto 4.539, determina que bares e restaurantes abram as portas normalmente, respeitando as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, assim como no dia de Natal, na véspera de Ano Novo e no dia primeiro de janeiro de 2021.

“Os bares, os restaurantes e congêneres permanecerão abertos em Campina Grande de conformidade com o horário definido em convenção coletiva de trabalho”, diz o Artigo 2º, assinado pelo prefeito Romero Rodrigues.

Sobre o horário de funcionamento do comércio, o decreto determina que o mesmo abra as portas de 08h às 12h e das 14h às 18h.

O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira (23), data de sua publicação. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cada município tem a competência de regular o funcionamento de suas atividades dentro dos limites de sua competência