23 de setembro de 2020

Tributos do Simples Nacional de março, abril e maio serão cobrados a partir de outubro

Vencimentos dos impostos chegam após seis meses de prorrogação devido a pandemia do coronavírus

O presidente da Associaçao Comercial e Empresarial de Campina Grande, empresário Marcos Procópio, durante entrevista concedida ao Jornal do Meio Dia, da Radio Campina FM, que as empresas precisam ficar atentas para as datas de vencimentos do impostos que tiveram suas datas de vencimentos prorrogadas por conta da Pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento.

“Aqueles que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, terão de cumprir esse compromisso a partir de outubro”, lembrou o dirigente classista.

Atualmente, os pequenos negócios optantes do Simples no Brasil já somam 17,72 milhões, sendo 10,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.

PIXEL E LGPD

O presidente da Associação Comercial também alertou as empresas para ficarem atentas ao fluxo de caixa e a necessidade de se atualizarem em relação ao Pix, o novo sistema de pagamentos que o Banco Central colocará em operação a partir de outubro. Marcos Procópio também chamou a atenção do setor empresarial para as responsabilidades impostas ao setor pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor este mês.

A finalidade da LGPD é a proteção dos dados pessoais, objetivando assim salvaguardar as informações de pessoas físicas. A lei se aplica a toda operação de tratamento de dados pessoais realizada por empresas privadas, órgãos públicos ou até mesmo por pessoas físicas, seja em ambiente online ou offline.

Segundo Marcos Procópio, com a LGPD, o cidadão poder já questionar o tratamento de seus dados pessoais e até ingressar com ações judiciais relacionadas, as sanções, que incluem multas expressivas contra as empresas.