Sistema digital do e-Fisco tem sete serviços disponibilizados aos contribuintes e cidadãos

19 de fevereiro de 2019 Notícias 0

Com mais agilidade na tramitação dos processos requeridos de contribuintes e cidadãos, o novo sistema digital da Secretaria de Estado da Receita, denominado de e-Fisco, já conta com sete serviços disponibilizados. Por ser totalmente digital, o sistema elimina os processos burocráticos como, por exemplo, o transporte físico dos requerimentos em malotes, além de eliminar os custos do papel, de tinta e do combustível. Com a implantação do e-Fisco, o tempo médio para concluir o requerimento de um contribuinte já caiu de 31 dias para apenas sete dias.

 

Os contribuintes e cidadãos já estão requerendo de forma totalmente digital esses serviços nas 24 repartições fiscais (Recebedorias de Renda e Coletorias) das cinco regionais. Os serviços disponibilizados são: Pedido de Isenção de ICMS para Portadores de Necessidades Especiais; Pedido de Isenção de ICMS para Taxista; Pedido de Regime Especial; Pedido de Regime Especial com Termo de Acordo; Pedido de Isenção ICMS Diversos; Pedido de Reconsideração de Regime Especial; Pedido de Reconsideração de Isenção ICMS Diversos, além do canal de comunicação oficial eletrônico: Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). (Veja o que é cada um desses serviços ao final da matéria).

 

Os primeiros serviços disponíveis aos contribuintes nas repartições fiscais, via sistema e-Fisco, foram os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades especiais (física, visual, mental) e de autistas, além da solicitação de Regime Especial para as empresas e do pedido de Pedido de Isenção de ICMS para Taxista. Antes de entrada em vigor, a Comissão do e-Fisco da Receita Estadual realizou a capacitação dos auditores fiscais e de servidores fazendários das repartições fiscais para atender dentro do novo sistema digital.

 

O que é e-Fisco? – O e-Fisco é o conjunto de serviços em sistemas digital e on-line tanto de atendimento, de comunicação, como de gerenciamento de processos dos contribuintes na Secretaria de Estado da Receita. O projeto prevê em uma nova etapa a eliminação do deslocamento nas repartições fiscais dos contribuintes e do cidadão, quando o sistema do e-Fisco passará a ser acessado em escritórios, nas empresas e nos lares pelo cidadão, via internet, e por meio da aquisição do certificado digital. Coordenado por uma Comissão Especial de auditores fiscais da Receita Estadual, liderado pelo auditor Sebastião Forte, o e-Fisco conta com o auxílio da empresa Indra, multinacional que presta serviços à secretaria da Receita do Estado.