CCJ aprova criação de sociedades para avalizar empréstimos de microempresas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (25) proposta que prevê a criação de instituições financeiras para avalizar empréstimos de micro e pequenas empresas, chamadas Sociedades de Garantia Solidária (SGS). Conforme a proposta (Projeto de Lei Complementar 106/11), a SGS é uma sociedade por ações, para a…
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28 de junho de 2015 0

Qual o impacto do eSocial sobre empresas e empregados?

Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trabalhista que existe no Brasil é tão paternalista. A legislação vem tentando equilibrar as forças com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que propõem. A lei dos empregados…
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28 de junho de 2015 0

Mantida alíquota de 1,5 para o setor de transportes

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PHS ao Projeto de Lei 863/15, que retirava as empresas do setor de transportes da alíquota de 1,5% sobre a receita bruta, o que causaria o retorno a 2,5%, alíquota majorada pelo projeto. Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani…
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25 de junho de 2015 0