Julgamentos de processos no Conselho de Recursos Fiscais devem crescer com duas câmaras

31 de março de 2017 Notícias 0

A Associação Comercial recebeu informações da Secretaria da Receita Estadual informando que o número de processos julgados no Conselho de Recursos Fiscais (CRC) deve crescer em 2017 com a criação de mais uma Câmara Julgadora Permanente. Agora, as sessões ordinárias semanais contam duas pautas, uma para cada Câmara. A Secretaria de Estado Receita modificou a legislação, elevando o quantitativo de julgadores e de conselheiros para aumentar a celeridade no julgamento dos processos nas instâncias julgadoras. Na última segunda-feira (27), ocorreram as primeiras pautas semanais em duas Câmaras Julgadoras Permanentes.

A presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Gianni Cunha da Silveira Cavalcante, informou que a Paraíba vai seguir o padrão de outros Estados que possuem duas, três e até quatro câmaras julgadoras permanentes. “Com essa medida, a tendência será ultrapassar a meta prevista para este ano de processos julgados. Quando estivermos com os outros dois nomes para as duas câmaras agora existentes, elevaremos ainda mais a nossa produtividade”, declarou.

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