Frente Parlamentar apresenta projeto que cria linha de crédito para MPEs

10 de abril de 2017 Notícias 0

A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas vai promover um café da manhã, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). O intuito do evento, que acontece em conjunto com o Sebrae, é apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, de autoria do presidente da Frente, deputado Jorginho Melo (PR-SC), que trata da Empresa Simples de Crédito e da Linha de Crédito Especial para as MPEs.

Com a presença da Fenacon no evento, os parlamentares devem tratar de ações em defesa do Simples Nacional e da forma de atuação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional em 2017.

PLP 341/2017

A proposição de autoria do deputado catarinense cria as Empresas Simples de Crédito (ESCs), em que pequenos empresários poderão oferecer crédito para as micro e pequenas empresas de forma direta e com juros reduzidos. Pela proposta, o endividamento máximo da ESC não deverá superar três vezes o seu patrimônio líquido e poderá atuar apenas com capital próprio. Não será permitido, por exemplo, que a ESC capte recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros.

Além disso, pelo projeto, os micro e pequenos empresários poderão contar com uma linha de crédito específica para a realização de novos negócios. De acordo com o PLP, os empréstimos poderão variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses, com taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic.
Saiba mais sobre o PLP 341/2017:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1527051&filename=PLP+341/2017

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