eSocial impacta área de Segurança do Trabalho nas empresas

29 de outubro de 2018 Notícias 0

PPRA, PCMSO, exame periódico, admissional, demissional. A lista de exames médicos obrigatórios para trabalhadores com carteira assinada (CLT) é grande mas nem todas as empresas conhecem os laudos ou procedimentos necessários para cumprir a legislação. E esta falta de conhecimento ou comprometimento com a área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) pode provocar grandes impactos financeiros nas empresas a partir de janeiro de 2019, por conta da transmissão de dados ao eSocial.

Isso ocorrerá porque o eSocial altera a rotina dos profissionais desta área, que terão de enviar eletronicamente as informações para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS e as empresas, especialmente as de pequeno porte, não estão preparadas para fazer o que é necessário. “As grandes empresas possuem médico do trabalho que fazem os procedimentos corretos. As pequenas, não. Nem todas possuem área de Recursos Humanos.”

Michela explica que estes exames devem ser feitos com frequência, conforme determina a legislação e dependendo do setor de atuação, ou riscos aos funcionários, o número de laudos exigidos é maior. Até o ano passado, o controle era feito em papel e restrito às áreas internas das empresas. Agora, com o eSocial, a comunicação com o Governo é de forma unificada e aprimorada, com informações mais completas sobre as relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. “O eSocial é uma de o Governo verificar a prática das legislações nas empresas e 20% do envio está destinado à área de SST. Se as empresas não tiverem o controle correto dos exames nem o sistema apropriado para envou dos arquivos, o ideal é procurar ajuda de profissional especializado que faça”, diz. “As empresas não devem esperar até 2019 para fazer a adequação porque a fiscalização do Governo será rígida, as autuações virão automaticamente e as multas são bem altas.”

Programas de Prevenção

O PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) estabelece uma metodologia de ação que garante a preservação da saúde e integridade de trabalhadores, frente aos riscos de ambientes de trabalho. É um programa de ação contínua e obrigatório para todos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independente do grau de risco ou quantidade de empregados.

Já o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Os dois programas são obrigatórios e devem estar permanentemente ativos.