Conselho Diretor da Associação Comercial discute cobrança de taxa do cupom fiscal

6 de abril de 2017 Principal 0

O Conselho Diretor da Associação Comercial esteve reunido na noite desta quarta-feira para tratar de diferentes assuntos de interesse da entidade e da cidade, como foco no desenvolvimento econômico de Campina Grande. Mais uma vez, um dos assuntos que mereceu maior discussão foi a iniciativa da Secretaria da Receita Estadual de cobrar três centavos por cada cupom fiscal emitido pelas empresas varejistas e de serviços, conforme previsto na Lei 10.801, de 12 de dezembro de 2016. Coube ao

Assessor Jurídico da entidade, advogado Rembrandt Asfora tratar do assunto.

De acordo com o que informou o advogado, a Associação Comercial, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, está protocolando um pedido de inconstitucionalidade da lei que cobra três centavos por emissão de nota fiscal no estado. Segundo o assessor jurídico Rembrandt Asfora, o entendimento é de que a cobrança é abusiva e eleva a carga tributária no estado.

Asfora revelou ainda que o pedido se faz relevante e que o setor comercial do estado precisa ser preservado.

 

 

 

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