Parcelas do Refis podem ficar sem pagamento

Os contribuintes que negociaram seus débitos com a União através de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como Refis, poderão ter um alívio financeiro durante a pandemia do coronavírus. É que esses débitos serão contemplados pela portaria nº 103 do Ministério da Economia que suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança das dívidas da União. De acordo…
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26 de março de 2020 0

COVID-19: Presidente da ACCG apresenta propostas em reunião da Assembléia Legislativa em favor das empresas

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Marcos Procópio, participou na manhã desta quarta-feira, de reunião virtual promovida pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em pauta, o debate sobre medidas econômicas que deverão ser apresentadas ao Poder Executivo como forma de apoiar as…
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25 de março de 2020 0

MP do Contribuinte Legal permite a regularização de dívidas com a

    Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, foi a primeira votação por aplicativo feita…
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25 de março de 2020 0