Varejo da PB emite mais de 22 milhões de NFC-e em janeiro

7 de fevereiro de 2017 Principal 0

As empresas varejistas da Paraíba iniciaram em janeiro com novo patamar de emissões de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em relação à média do ano passado. No primeiro mês do ano, o número de emissões atingiu 22,847 milhões NFC-e, volume bem superior a média dos doze meses de 2016 (15 milhões). Quando comparado a média do último trimestre (19,5 milhões), o volume de emissões em janeiro cresceu 17% sobre o trimestre.

No mês de janeiro, foi finalizada a implantação do projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas do varejo, com a inclusão das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano na obrigatoriedade da NFC-e. As empresas de varejo de faturamento acima de R$ 3,6 milhões ao ano já haviam entrado na obrigatoriedade da NFC-e.

PENALIDADES – As empresas do varejo que deixarem de emitir a NFC-e poderão sofrer multas por descumprirem a obrigação acessória, que é o serviço de emissão do cupom fiscal na modalidade de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Neste caso, o valor da multa prevista em lei para o descumprimento da NFC-e oscila de 10 a 300 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência). A aplicação da multa depende do valor da emissão. O valor de cada UFR-PB em fevereiro é de R$ 46,23.

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO – A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos de forma trimestral para custear os serviços da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), que passaram a ser cobrados da SER-PB para realizar as autorizações das notas fiscais eletrônicas. Um dos principais impactos do custo veio, sobretudo, com as autorizações da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) que passaram a ser universalizada em janeiro deste ano nos estabelecimentos comerciais.

Com a entrada em vigor em 2017 da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para todos os estabelecimentos do varejo da Paraíba, a despesa com autorização da emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos deverá triplicar, passando dos atuais R$ 600 mil para R$ 1,800 milhão. O valor será repassado à Sefaz do Rio Grande do Sul

A cobrança trimestral da taxa, que entra em vigor no dia 31 de março, será diferenciada. Como cerca de 90% dos contribuintes paraibanos são de micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, o valor de cada nota emitida terá um desconto de 50% nas autorizações para essas empresas do Simples. Em vez de R$ 0,03 (três centavos) por nota, elas somente pagarão metade deste valor (R$ 0,015). Caso os pequenos negócios emitam até 600 notas eletrônicas no período de um trimestre, estarão isentas de qualquer pagamento das notas. As empresas do regime Normal pagarão R$ 0,03 por nota autorizada.

Fonte: Secretaria da Receita Estadual

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