ACCG no Conselho de Consumidores

6 de fevereiro de 2017 Opinião do Empresário 0

O Conselho de Consumidores é um orgão de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), que tem a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL.

A representação de cada classe no Conselho é de caráter voluntário e não enseja direito à remuneração e é feita por indicação de uma entidade representativa para cada classe. Esta entidade é definida pelo estatuto do conselho e no caso da classe comercial, a entidade definida no estatuto é a ACCG.

Compete ao Conselho, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, bem como esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço.

No final do ano passado, durante Audiência Pública realizada no prédio da FIEP, o relator apresentou uma proposta de reajuste na tarifa de Alta Tensão (Indústrial) de 11,82%. Nesta ocasião, o representante do Conselho, Engº Renato Lago, fez um eloquente pronunciamento, contestando tecnicamente diversos pontos no parecer do relator. Após repercussão na ANEEL, em Brasília, o reajuste foi reduzido para 5,44%.

 

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